Atualizado em 18 de dezembro de 2018
Esta plataforma está sob os “Termos e Condições” e Política de Privacidade do FLUVIP SAS.
A FLUVIP SAS oferece as suas Afiliadas, “Criador” e/ou “Influenciador” e “Marca ou Agência” acesso através de sua plataforma FLUVIP.com, contratar prestações de serviços de influenciadores através da FLUVIP.
Suas afiliadas, “Criador” e/ou “Influenciador” e “Marca ou Agência”, devem aceitar os “Termos e Condições” ou o "Contrato" oferecidos pela “Marca ou Agência, para contratação de mídias sociais (incluindo conteúdo de redes sociais e ou compartilhamentos de “Criador” e/ou “Influenciador) participantes para a criação e distribuição de conteúdo exclusivo (o "Serviço").
A inclusão, o cadastramento ou ainda a realização de qualquer prestação de serviços sujeitará a aceitação tácita do presente “Termos e Condições” pela parte concordante. Os “Termos e Condições” estarão disponíveis e atualizados na “Plataforma Fluvip.com”.
Neste “Termos e Condições”, temos o que segue:
"Marca ou Agência" significa, em conjunto ou isoladamente, qualquer pessoa ou entidade que contrate o Serviço e faça investimentos no mercado, responsável pelo controle indireto de qualquer “Marca ou Agência” ou “Criador” e/ou “Influenciador”;
“Criador” e/ou “Influenciador” significa qualquer editor ou influenciador que publica a mensagem em suas redes sociais;
"Controle" com respeito a esta definição, significa a posse, direta ou indireta, do poder de direcionar ou causar a direção da administração, campanha, Marca Ou Agência, sobre o conteúdo contratado do “Criador” e/ou “Influenciador”;
“Agente e/ou Agenciamento” refere-se aos escritórios que detém a devida autorização, com validade jurídica, para representar “Criador” e/ou “Influenciador”.
Estes “Termos e Condições” aplicam-se a todas as operações realizadas através da Fluvip.com, após o aceite, deixando de valer após o descadastramento, finalização de contrato de serviço e ou rescisão de contrato (entenda-se rescisão de contrato quando infringir quaisquer termos, clausulas ou mesmo dos contratos firmados entre as "Marca ou Agência" com o “Criador” e/ou “Influenciador”;
“Marca ou Agência” E ELEGIBILIDADE CRIATIVA
Para registro na “Plataforma Fluvip.com” o “Criador” e/ou “Influenciador” deve ter mais de 18 (dezoito) anos. Para menores de 18 (dezoito) anos o cadastro deve ser feito pelo seu responsável legal ou tutor, que seja Maior. Ao registrar-se na “Plataforma Fluvip.com”, você declara e garante a veracidade de todas as informações e compromete-se a manter atualizado todas as informações. Declara tacitamente entender e concordar que as informações fornecidas, serão usadas de acordo com os termos da Política de Privacidade da FLUVIP ("Política de Privacidade"), incorporada e incluída como parte destes “Termos e Condições”. As contas da FLUVIP.com não são transferíveis, cessáveis ou revendidas em nenhuma circunstância.
Declara o “Criador” e/ou “Influenciador” ainda, se aplicável, ser o único responsável por nomear como procurador, representante legal o “Agente e/ou Agenciamento” sendo este, o único ponto de contato por FLUVIP.
Declara o “Agente e/ou Agenciamento” ter ciência que para registro na “Plataforma Fluvip.com” como representante do seu respectivo “Criador” e/ou “Influenciador” , deverá portar a devida autorização para tal, através de procuração e/ou contrato com validação cartorária, com data anterior ao cadastro na Plataforma, restando a este a inteira responsabilidade sobre não representação, validade e originalidade do documento. Ao registrar-se na “Plataforma Fluvip.com”, você declara e garante a veracidade de todas as informações e compromete-se a manter atualizada todas as informações. Declara tacitamente entender e concordar que as informações fornecidas, serão usadas de acordo com os termos da Política de Privacidade da FLUVIP ("Política de Privacidade"), incorporada e incluída como parte destes “Termos e Condições”. As contas da FLUVIP.com não são transferíveis, cessáveis ou revendidas em nenhuma circunstância.
Crianças menores de 16 (dezesseis) anos não podem ser o público-alvo de oportunidades e a FLUVIP se esforça para proteger sua privacidade. Por esse motivo, é de EXCLUSIVA e TOTAL RESPONSABILIDADE da “Marca ou Agência” as oportunidades dirigidas às crianças e adolescentes, bem como pelo cumprimento de requisitos para contratação de menores em consonância com a Legislação Nacional.
A FLUVIP requer uma divulgação completa de todos os participantes da campanha. Qualquer tentativa de instruir, coagir ou manipular um “Criador” e/ou “Influenciador” para subordinar a relação comercial entre você "Marca ou Agência" e o “Criador” e/ou “Influenciador”, de forma direta, pode resultar em exclusão no banco de dados do sistema. A "Marca ou Agência” declara cumprir e respeitar as leis do ordenamento jurídico Pátrio e ter ciência que estará sujeito a esta, a partir do momento do aceite ao presente “Termos e Condições”
A “Marca ou Agência” concorda em pagar todas as cobranças da FLUVIP feitas na conta da “Marca ou Agência” para a Prestação de Serviços de acordo com o presente “Termos e Condições”.
Na hipótese de inadimplência do pagamento à FLUVIP ou ainda, se a “Marca ou Agência” exceder a continuação:
A “Marca ou Agência” incorre em saldo devedor pelo valor dos encargos não pagos incorridos em sua conta;
A “Marca ou Agência” concorda em pagar todos os valores acrescido das devidas correções;
A FLUVIP reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de uma “Marca ou Agência” com o FLUVIP.com, incluindo a remoção de suas oportunidades dos Serviços;
A “Marca ou Agência” será passível de execução judicial imediata. Quaisquer taxas por serviços cobrados na conta da “Marca ou Agência”, bem como os depósitos iniciais e todos os depósitos, não são reembolsáveis.
Se a “Marca ou Agência” não efetuar o pagamento conforme estabelecido no presente ou violar qualquer disposição do presente termo, o “Marca ou Agência” será responsável por todas as despesas razoáveis, que FLUVIP vier a despender ou vier a ser compelido a fazê-lo, inclusive de indenizações, eventuais acordos judiciais ou extrajudiciais, reconhecimento de vínculo empregatício, multas judiciais e administrativas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos e despesas na cobrança desses valores.
Todos os preços são em reais e não incluem impostos que possam ser aplicados por qualquer jurisdição. Se o imposto de retenção na fonte ou outros impostos forem estipulados por qualquer jurisdição sobre as transações deste Contrato, a “Marca ou Agência” será responsável pelo pagamento desses impostos para garantir que a FLUVIP receba o valor total faturado, sem compensação ou dedução.
A “Marca ou Agência” obriga-se a:
Atualizar todas as informações para manter sua conta atual para a comunicações e cobranças, completa e precisa (como alteração no endereço de cobrança ou e-mail);
A providenciar, por sua exclusiva e inteira responsabilidade seja ela de Direito, financeira ou cível , as necessárias autorizações, licenças, alvarás, expedidos pelas repartições públicas ou privadas competentes, tais como, mas não se limitando a: Juizado de Menores, Prefeitura, Departamento de Divisões Publicas, ECAD, Corpo de Bombeiros, liberação de direitos autorais e quaisquer outros documentos que se fizerem necessárias à prestação de serviços dos INFLUENCIADORES e dos demais participantes da ação, objeto do presente Instrumento.
Notificar a FLUVIP por escrito, sobre o conhecimento de uma possível violação de segurança, como divulgação ou uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha;
Após a rescisão, suspensão ou interrupção do serviço ou da participação da “Marca ou Agência” no mesmo, todas as obrigações pendentes contratadas pela “Marca ou Agência” no âmbito do Serviço serão inexequíveis, sobrevivendo, entretanto, a obrigação de pagar que deverá ser executada de forma imediata.
Transparência e Divulgação:
O “Criador” e/ou “Influenciador” e “Agente e/ou Agenciamento” que participam da “Plataforma Fluvip.com” devem divulgar claramente em seu conteúdo patrocinado a relação entre eles e a “Marca ou Agência”. A FLUVIP exige que a divulgação seja feita de forma objetiva, o que deixa claro que um consumidor comum existe uma relação entre o “Criador” e/ou “Influenciador” e a “Marca ou Agência”.
A FLUVIP reserva-se ao direito de rever e monitorar as práticas de divulgação de todo “Criador” e/ou “Influenciador” e “Agente e/ou Agenciamento” que participam da plataforma e exigir maiores níveis de divulgação (no caso de a FLUVIP determinar, a seu exclusivo critério, que as práticas atuais de divulgação são insuficientes) ou excluir o “Criador” e/ou “Influenciador” da “Plataforma Fluvip.com” (no caso de divulgações inapropriadas). O “Criador” e/ou “Influenciador” concorda em cumprir todas as leis relacionadas à sua atividade.
Será interpretado com aceite tácito das condições da ação enviada ao “Criador” e/ou “Influenciador” e “Agente e/ou Agenciamento” o fornecido na plataforma, estando sujeito ao presente “Termos e Condições” não obstante a formalização de negociação feita através de carta acordo enviada por e-mail ao contato cadastrado na Plataforma.
O “Criador” e/ou “Influenciador” e “Agente e/ou Agenciamento” comprometem-se a divulgar em suas publicações a presente relação, deixando claro que suas mensagens são patrocinadas, inserindo, por exemplo, #ad, #publi ou #parceria, em suas postagens.
O “Criador” e/ou “Influenciador” reconhece e concorda que a obrigação de indenizar, nos casos de quebra de contrato ou por infringir qualquer disposição do contrato assinado entre as partes é de sua exclusiva e total responsabilidade e não da FLUVIP. A FLUVIP simplesmente fornece essa relação entre o “Criador” e/ou “Influenciador” e a “Marca ou Agência”.
O “Criador” e/ou “Influenciador” tem ciência que a plataforma é unicamente um meio de intermediação entre as partes e renuncia a qualquer reivindicação do direito de ação contra o FLUVIP em relação a qualquer descumprimento ou falha de uma “Marca ou Agência” pelo não cumprimento do pagamento para o “Criador” e/ou “Influenciador” em conexão com uma Oportunidade relacionada à “Marca ou Agência”. Além disso, reconhece que o “Criador” e/ou “Influenciador”:
Não é um funcionário da FLUVIP;
É o responsável pelo pagamento de todos os impostos de compensação federais, estaduais e locais recebidos de um “Marca ou Agência”;
É o responsável ela Informações impostas pelos governos federal, estadual ou local;
É o responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis. No que tange ao pagamento, o “Criador” e/ou “Influenciador” não pode ser cobrado por taxas mensais de assinatura, caso ocorra, “Marca ou Agência” será bloqueada.
“Criador” e/ou “Influenciador”, “Agente e/ou Agenciamento” e a “Marca ou Agência”, aceitam e concordam que, quando a prestação de serviço for realizada por/através de FLUVIP, concedem a esta, após o período final de contrato, a título de acervo/portfólio/histórico, o direito de uso mundial, sem royalties, exclusivo, para usar, exibir, executar, reproduzir, publicar e distribuir o conteúdo ou qualquer parte do mesmo, à qualquer título e em qualquer plataforma e em todas as formas de mídia e através de qualquer canal de comunicação (atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro), incluindo, mas não limitado a, televisão, rádio, imprensa, site da Internet e outras comunicações eletrônicas.
O “Criador” e/ou “Influenciador” concede a FLUVIP o direito de usar fotos de perfil de suas redes sociais para promovê-lo e promover a inclusão em campanhas.
O “Criador” e/ou “Influenciador” concede à FLUVIP a realização de uma análise de suas redes sociais e seguidores, com o objetivo de oferecer informações transparentes ao promover seu perfil para a realização de campanhas.
Serão de uso exclusivo da FLUVIP, a partir da data do aceite do presente “Termos e Condições”, informações pessoais de contato, como e-mail ou número de telefone.
Salvo na hipótese do “Criador” e/ou “Influenciador” estar vinculado a um “Agente e/ou Agenciamento”, este não pode fornecer sob nenhuma hipótese em seus perfis ou através de outras comunicações informações pessoais de contato, como e-mail ou número de telefone.
Como forma de proteção de dados e comprovação da veracidade e atualização de dados fornecidos, a autorização do uso das contas do “Criador” e/ou “Influenciador” é revalidada através de e-mail com intervalo mínimo de dois meses.
O “Criador” e/ou “Influenciador” não pode tentar entrar em contato com a “Marca ou Agência” ou mesmo negociar termos ou pagamentos fora da “Plataforma Fluvip.com”. Qualquer tentativa de ignorar a “Plataforma Fluvip.com” pode levar à retirada do perfil, a critério exclusivo da FLUVIP e sujeitará a possíveis medidas judiciais.
O “Criador” e/ou “Influenciador” declara que as campanhas nas quais ele aceita trabalhar com o FLUVIP como influenciador é porque:
Ele já viveu a experiência do produto;
É um conhecedor;
Assume a responsabilidade de divulga-lo com transparência e credibilidade.
O “Criador” e/ou “Influenciador” concorda em não excluir o conteúdo que pertence à campanha, caso contrário, o pagamento pode ser parcialmente ou totalmente afetado ou ainda, passível de ressarcimento, sem prejuízo de perdas e danos.
O “Criador” e/ou “Influenciador” aceita que o pagamento seja feito até 90 dias após o fechamento da campanha, mediante o envio dos documentos solicitados, nota fiscal e que todas as retenções serão assumidas conforme determinado por lei.
A FLUVIP requer uma divulgação completa de todos os participantes da campanha. Qualquer tentativa de instruir, coagir ou manipular um “Marca ou Agência” ou “Criador” e/ou “Influenciador” para subordinar a relação comercial e/ou negociação direta, sem utilização da plataforma entre eles pode resultar em sua remoção da “Plataforma Fluvip.com” e estará passível de medidas judiciais cabíveis.
A “Marca ou Agência” concorda em cumprir todas as leis relacionadas à sua atividade.
A “Marca ou Agência” concorda em pagar todos os encargos relativos aos serviços prestados de acordo com as tributações da sua cidade, estado e país. Na hipótese de inadimplência do pagamento ou violação a qualquer disposição do presente termo, a “Marca ou Agência” estará sujeito a medidas judiciais cabíveis.
A “Marca ou Agência” terá um saldo devedor pelo valor dos encargos não pagos incorridos em sua conta.
A “Marca ou Agência” concorda em pagar todos os valores devidos em Sua conta para a FLUVIP.
A FLUVIP reserva-se ao direito de suspender ou cancelar a conta de uma “Marca ou Agência”, incluindo a eliminação de suas oportunidades e os “Criador” e/ou “Influenciador” dos serviços.
Todos os depósitos, já efetuados, não são reembolsáveis
No caso do método de pagamento das “Marca ou Agência”, não poderá ser cobrado por taxas mensais de assinatura. Se a “Marca ou Agência” não fizer o pagamento conforme indicado neste documento ou violar qualquer disposição do presente “Termos e Condições”, a “Marca ou Agência” será responsável por todas as despesas razoáveis, que FLUVIP vier a despender ou vier a ser compelido a fazê-lo, inclusive de indenizações, eventuais acordos judiciais ou extrajudiciais, reconhecimento de vínculo empregatício, multas judiciais e administrativas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos e despesas na cobrança desses valores. Todos os preços são em reais e não incluem impostos que possam ser aplicados por qualquer jurisdição. Se os impostos de retenção ou outros impostos, forem obrigados por qualquer jurisdição sobre as operações deste Contrato, a “Marca ou Agência” deve pagar esses impostos para garantir que a FLUVIP receba o valor total faturado, sem compensação ou dedução.
"Informação confidencial" significa qualquer informação divulgada a uma “Marca ou Agência” ou “Criador” e/ou “Influenciador” pela FLUVIP, direta ou indiretamente, por escrito, oralmente ou através da inspeção de objetos tangíveis, com exceção das informações que podem ser estabelecidas:
Foi conhecido publicamente e disponibilizado no domínio público antes do momento da divulgação pela FLUVIP;
É disponibilizado publicamente e após a divulgação por você ou pela FLUVIP, exceto através de sua ação ou omissão;
Está em sua posse, sem restrições de confidencialidade, antes do tempo de divulgação pelo FLUVIP conforme mostrado pelos registros.
A “Marca ou Agência” e / ou o “Criador” e/ou “Influenciador” não devem, a qualquer momento:
Divulgar, vender, licenciar, transferir ou disponibilizar a qualquer pessoa ou entidade qualquer informação confidencial (exceto para seus funcionários e agentes que tenham uma necessidade legítima de conhecer essas informações);
Usar, reproduzir ou copiar qualquer informação confidencial, exceto quando necessário em conexão com a finalidade para a qual essas informações são confidenciais;
Usar, reproduzir ou copiar qualquer informação confidencial, a você e de acordo com o Contrato. O “Criador” e/ou “Influenciador” concordam em tomar todas as medidas para proteger a confidencialidade e evitar a divulgação não autorizada e o uso das Informações Confidenciais.
A “Marca ou Agência” e o “Criador” e/ou “Influenciador” podem divulgar informações confidenciais, se exigido por lei, desde que notifique formalmente a FLUVIP antes da divulgação e preste assistência na obtenção de uma ordem para proteger informações de sua divulgação pública, e que, além disso, essa divulgação seja limitada ao que é estritamente necessário para cumprir os requisitos legais. Todas as Informações Confidenciais continuarão a ser propriedade da FLUVIP, sejam de cunho pessoal, negocial, profissional, documentadas ou não, em mídias eletrônicas ou outros objetos tangíveis que contenham ou sejam relacionados a qualquer Informação Confidencial e devem ser entregues de forma imediata após solicitação da FLUVIP, e também após a rescisão do Contrato. Nada contido no Contrato impedirá que a FLUVIP, “Marca ou Agência” cumpram as leis e regulamentos de privacidade, e se houver algum conflito entre o Contrato e os termos da Política de Privacidade FLUVIP aplicável (conforme anunciado em ou vinculado do site FLUVIP), o Acordo prevalecerá.
A “Marca ou Agência” e o “Criador” e/ou “Influenciador” não podem emitir nenhum comunicado de imprensa ou outra declaração pública em conexão com o Contrato, a FLUVIP, usuários, cessionários e / ou suas afiliadas, sem o consentimento prévio por escrito da FLUVIP.
Não é permitido usar uma API fora daqueles fornecidos pela FLUVIP, qualquer tentativa de usar programas automáticos, boots, captura de imagem, chamadas de banco de dados, coleta de dados humanos iniciados ou qualquer outro meio de coleta de dados, conteúdo ou outro a informação com o propósito de engenharia reversa da nossa plataforma para fins comerciais é estritamente proibida e estará sujeito a medidas judiciais cabíveis.
A FLUVIP está constantemente inovando e alterando sua oferta de serviços para fornecer a melhor experiência possível aos seus usuários registrados e não registrados interessados na “Plataforma Fluvip.com” assim, ao aceitar o presente termo, declara e concorda que:
A forma e a natureza dos Serviços prestados pela FLUVIP podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio;
A FLUVIP pode deixar (permanentemente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou qualquer recurso ou funcionalidade dentro dos Serviços) para você e para os usuários em geral, a critério exclusivo da FLUVIP, sem aviso prévio;
Você e / ou FLUVIP podem rescindir este Contrato e / ou sua participação no Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, caso de força maior ou evento fortuito, não restando a FLUVIP responsabilidade em relação a tais decisões. Toda exclusão de conta deve ser solicitada ao Suporte Técnico da “Plataforma Fluvip.com”
As Seções 2 a 15 destes “Termos e Condições” não desaparecem após a rescisão do Contrato.
O “Criador” e/ou “Influenciador”, “Agente e/ou Agenciamento” e “Marca ou Agência” que participam da “Plataforma Fluvip.com”, cada um deles representa, garante e concorda que:
Tem autoridade suficiente para entrar em um Contrato;
O uso dos serviços FLUVIP é unicamente para fins comerciais e legais, com mútuo acordo e autorização das partes envolvidas;
Tem os direitos necessários para fornecer todas as informações disponibilizadas para um Contrato (incluindo todo o conteúdo, dados, Oportunidades, títulos, URLs e descrições) para uso conforme descrito no Contrato entre as partes e que todas Informações e todas as reivindicações, declarações, produtos e serviços contidos ou referidos neste documento e no conteúdo social e / ou medidas:
não violam nenhuma lei, estatuto, regulamento, tratado ou política da FLUVIP;
não infringem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
não violar qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade ou privacidade, e de outra forma não resultarem em nenhuma fraude do consumidor, responsabilidade do produto e responsabilidade extracontratual, violação de contrato, ferimento, danos de qualquer tipo a qualquer pessoa ou entidade;
não são falsas ou enganosas;
não são difamatórios, caluniosos ou ameaçadores;
deve ser livre de vírus, cavalos de Tróia, ou outras rotinas de programação de computadores que possam potencialmente prejudicar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema de dados ou informações pessoais;
cumprir o Contrato;
não se envolver ou fazer com que outros se envolvam em qualquer tipo de spam ou, conforme determinado pelas atividades FLUVIP, inapropriadas, de cliques, impressão ou marketing maliciosos através do Serviço, e cumprirão conformidade de todas as leis existentes, como o Conar e o Marco Civil da Internet, de Lei N° 12.965/14, que regula o uso da Internet no Brasil;
incite ao racismo, ao fanatismo, ao ódio, à agressão física e à exploração sexual de uma pessoa ou grupo de pessoas;
contenha cenas de nudez ou violência;
utilizem palavras de baixo calão e linguagem imprópria para menores de 18 anos;
apresente informações falsas ou que induzam ao erro, ainda que por omissão;
encoraje práticas ilícitas, uso de entorpecentes e consumo irresponsável de bebidas alcoólicas;
desrespeite direito autoral, propriedade intelectual de terceiros, da FLUVIP ou da “Marca ou Agência” e a preservação da imagem e vida íntima alheia;
seja contrário aos interesses comerciais da FLUVIP e da “Marca ou Agência”.
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O “Criador” e/ou “Influenciador” e “Marca ou Agência” que participam da “Plataforma Fluvip.com”, comprometem-se a isentar a FLUVIP, seus sócios, suas afiliadas, seus diretores, licenciados, parceiros, consultores, contratados, agentes, advogados, funcionários, prestadores de serviços e terceiros autorizados pela FLUVIP, de todas e quaisquer reivindicações, passivos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, "Reclamação (s)"), que são reais ou alegadamente resultantes de suas informações, uso do Serviço, qualquer Conteúdo Social e / ou medidas , o seu site ou a violação do Contrato. Você concorda em ser o único responsável por defender qualquer reclamação contra ou sofrida pela FLUVIP e / ou qualquer Entidade FLUVIP e / ou ao direito da Entidade FLUVIP de participar com um defensor de sua escolha e o pagamento de danos ou perdas resultantes de todas as reclamações contra a FLUVIP e / ou qualquer Entidade FLUVIP desde que você não atinja qualquer contrato que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade sobre a FLUVIP e / ou uma Entidade FLUVIP sem a devida autorização por escrito da FLUVIP.
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A FLUVIP não será responsável por perdas ou/e danos causados por conteúdo produzidos pelo “Criador” e/ou “Influenciador”, sejam eles emergentes, indiretos, conexos, especiais, punitivos, decorrentes de conexão ao presente termo. Restando tal responsabilidade exclusivamente ao “Criador” e/ou “Influenciador”, gerador do conteúdo.
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A FLUVIP pode dar avisos gerais para incluir em seu site ou e-mail (no endereço de e-mail fornecido por você à FLUVIP).
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Qualquer controvérsia relativa ou relacionadas com o acordo ou entre as partes serão regidos pelas leis Brasileiras, sem considerar conflitos territoriais e princípios legais. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em São Paulo. Qualquer reclamação contra FLUVIP pela prestação de serviços dispostas no presente “Termos e Condições”, serão atribuídos individualmente.
A “Marca ou Agência” e/ou “Criador” e/ou “Influenciador”, neste ato, declaram que tem pleno conhecimento de todos os termos da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei n.º 12.846/2013), que venham a ser aplicáveis ao objeto do presente Contrato, comprometendo-se ainda, por si, por seus sócios, administradores, empregados, prepostos, contratados e/ou subcontratados a abster-se da prática de qualquer conduta que constitua ou possa constituir um ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira.
A “Marca ou Agência” e/ou “Criador” e/ou “Influenciador” asseguram que já tem implementado ou obriga-se a implementar, durante a vigência do presente Contrato, políticas anticorrupção a serem rigorosamente divulgadas internamente, bem como para seus parceiros e/ou terceiros eventualmente ligados a presente contratação, concordando em apresentar à FLUVIP, sempre que por este solicitado e em até 24 (vinte e quatro) horas, a devida comprovação da aplicabilidade e efetividade de tais políticas, de forma contínua e em estrita conformidade com a prática de mercado e legislação vigente, autorizando desde já eventual realização de auditoria, independentemente de prévia comunicação.
Se, durante a vigência deste instrumento, “Marca ou Agência” e/ou “Criador” e/ou “Influenciador” forem consideradas responsáveis por qualquer ato de corrupção através (i) de uma decisão condenatória, seja no âmbito administrativo ou judicial ou (ii) pela celebração de um acordo de leniência, o presente Contrato poderá ser rescindido de forma imediata e motivada, sem prejuízo da aplicação de multa não compensatória, correspondente ao valor total pago pela FLUVIP nos últimos 12 (doze) meses de vigência contratual.
Na hipótese de “Marca ou Agência” e/ou “Criador” e/ou “Influenciador” vir a ser considerada responsável, seja por meio de uma decisão condenatória no âmbito administrativo e/ou judicial, por qualquer ato de corrupção comprovadamente praticado pela PARTE contrária no cumprimento do presente Contrato, além das penalidades anteriormente especificadas, ficará a PARTE infratora obrigada ainda, a ressarcir integralmente todo e qualquer valor que a outra PARTE venha a ser compelida a arcar, em virtude de sua responsabilização.
O Acordo é um contrato eletrônico que estabelece os termos juridicamente vinculativo da sua utilização do Serviço. Você indica sua aceitação deste Contrato e todos os termos e avisos contidos ou referenciados no presente Acordo e passarão a viger de acordo com o disposto neste “Termos e Condições”. Isso cria uma assinatura eletrônica e tem a mesma força legal e efeitos que uma assinatura manuscrita. Ao clicar no botão "Concordo", você aceita o Contrato e aceita os termos, condições e avisos contidos ou referidos neste documento. Ao clicar no botão "Concordo" durante o registro, você também concorda com o Contrato que o fornece em formato eletrônico.
Para manter uma cópia eletrônica do Contrato, salve o arquivo em qualquer programa de processamento de texto.
O Acordo constitui o entendimento entre as partes no que se refere ao assunto contida neste documento.
Somente um instrumento escrito assinado para o cumprimento da renúncia das partes pode renunciar aos termos ou cláusulas do Contrato. Nenhuma renúncia ou violação de qualquer uma das partes, será tomada ou considerada como uma renúncia subsequente de tal disposição.
Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, essa invalidez não afetará o restante deste Contrato, e as provisões inválidas ou inviáveis serão substituídas por uma provisão mutuamente aceitável, válida, legal e executória de forma mais próxima as intenções originais das partes no Acordo e tem o efeito econômico.
A FLUVIP não terá nenhuma responsabilidade no âmbito do Contrato por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações devido a greves, escassez, distúrbios, atos de terrorismo, incêndios, inundações, tempestades, explosões, terremotos, Internet, vírus informáticos, guerra, ação governamental ou qualquer outra causa que esteja além do seu controle razoável.
A FLUVIP não terá nenhuma responsabilidade no âmbito do Contrato por falsa ou desatualizada do “Agente e/ou Agenciamento”, restando a este a responsabilidade de desvincular a conta do “Criador” e/ou “Influenciador” quando não mais representa-lo. Caso não o faça em um prazo de 48(quarenta e oito horas) da data de desligamento do agenciado, restará a FLUVIP a possibilidade de desvincular o “Agente e/ou Agenciamento” da Plataforma e ainda responsabiliza-lo civil e criminalmente.
As partes são contratadas independentes e nada no Contrato deve ser interpretado para criar, evidenciar ou implicar qualquer agência, emprego, parceria ou joint venture entre as partes. Nem a “Marca ou Agência” e o “Criador” e/ou “Influenciador” são funcionários da FLUVIP.
Nem a FLUVIP, “Marca ou Agência” ou “Criador” e/ou “Influenciador” deve ter qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome do outro.
O Contrato não se destina a beneficiar, nem será considerado a dar origem a nenhum direito, por terceiros. Você não pode ceder ou transferir o Contrato ou sublicenciar, ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações do Contrato sem o prévio consentimento por escrito da FLUVIP.
Qualquer cessão, transferência ou tentativa de atribuição ou transferência em violação desta seção será nula e sem efeito. A FLUVIP pode atribuir o Contrato, no todo ou em parte, ou qualquer dos seus direitos ou delegar qualquer das suas funções, nos termos do Contrato a qualquer parte. Todos os direitos não expressamente concedidos no Contrato são reservados pela FLUVIP, e todas as licenças implícitas aceitarão reivindicações. Os títulos utilizados no Contrato são, de forma exclusiva e única, afetando o Contrato como referência. O termo "incluir" é um termo que significa ampliação ", incluindo, sem limitação," e não significa exclusividade. A FLUVIP pode alterar o Contrato e / ou a política de privacidade a qualquer momento por aviso publicado em seu site.
O presente Termo tem força e caráter de Título executivo extrajudicial para todos os fins de Direito.